TRF2 - 5003631-63.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003631632023402000020240606133642
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06/06/2024 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 11:19
Recurso Especial Admitido
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05/06/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
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03/06/2024 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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29/05/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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29/05/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
-
07/03/2024 16:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
-
06/03/2024 17:43
Juntada de Petição
-
04/03/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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04/03/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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04/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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04/03/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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01/03/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 14:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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06/02/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
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23/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5003631-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB SP282419) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES (OAB SP445603) ADVOGADO(A): NATÁLIA ANCHETE VICENTE (OAB SP481832) AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/01/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024
-
22/01/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
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18/01/2024 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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31/10/2023 16:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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31/10/2023 16:26
Retirado de pauta
-
31/10/2023 15:57
Juntada de Petição
-
28/10/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003631-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB SP282419) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES (OAB SP445603) ADVOGADO(A): NATÁLIA ANCHETE VICENTE (OAB SP481832) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/10/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
10/10/2023 17:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/10/2023 06:03
Juntada de Petição
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/10/2023 15:16
Despacho
-
06/10/2023 09:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
06/10/2023 09:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
05/10/2023 18:31
Juntada de Petição
-
05/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
25/09/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/09/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/09/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/09/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/09/2023 15:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/09/2023 15:51
Juntada de Petição
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/09/2023 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
05/09/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/09/2023 11:58
Juntada de Petição
-
05/09/2023 11:58
Juntada de Petição
-
21/08/2023 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5003631-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB SP282419) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/08/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
04/08/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/07/2023 14:04
Retirado de pauta
-
19/07/2023 19:54
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003631-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB SP282419) AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
27/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/06/2023 15:35
Despacho
-
26/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/06/2023 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/05/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
-
03/05/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
27/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2023 12:15
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/03/2023 12:15
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2023 08:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB30) - processo: 50159093320224020000
-
23/03/2023 21:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/03/2023 20:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1106, 943 do processo originário.Número: 50035199420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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