TRF2 - 5010879-17.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/04/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2024 17:00
Despacho
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22/04/2024 18:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/04/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 244, 248, 249, 250, 251, 253, 255, 254, 252, 256, 257, 258, 259, 260, 261 e 262
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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22/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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22/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 208, 219 e 209
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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22/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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04/12/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/12/2023 09:28
Juntada de Certidão
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01/12/2023 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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01/12/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 157, 168, 158, 169, 159, 170, 160, 171, 161, 172, 162, 173, 163, 174, 164, 175 e 165
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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01/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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02/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 124, 125, 115, 126, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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28/09/2023 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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01/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010879-17.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AFONSO CLAUDIO BENEZATH CABRAL ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LADIR JOSE MATIAS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: SERGIO CARLOS HORTA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: JUSSARA DE SOUZA PINTO HORTA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO FELIPE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: GABRIELA ALCURE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: MARLY SANT ANNA FELIPE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: ELAINE COSTA DE LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: MARLENE VETIS MATIAS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: EDGARD REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: MARIA DO CARMO STARLING DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: DILCEA CYPRESTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: ARNALDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LUCIA MARIA TAVARES SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: WALMIR FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: ANGELINA MOYSES CABRAL ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LEONARDO MARCONDES DADALTO ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: TIAGO DE MELO JACQUES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/08/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
30/08/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2023 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
29/08/2023 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/08/2023 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
16/08/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 67, 78, 68, 79, 69, 70, 71, 83, 84, 85, 80, 81 e 82
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2023 14:31
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/08/2023 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
14/08/2023 13:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/08/2023 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 32, 33, 34, 35, 25, 36, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39 e 40
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
27/07/2023 15:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010879-17.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AFONSO CLAUDIO BENEZATH CABRAL ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LADIR JOSE MATIAS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: SERGIO CARLOS HORTA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: JUSSARA DE SOUZA PINTO HORTA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO FELIPE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: GABRIELA ALCURE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: MARLY SANT ANNA FELIPE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: ELAINE COSTA DE LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: MARLENE VETIS MATIAS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: EDGARD REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: MARIA DO CARMO STARLING DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: DILCEA CYPRESTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: ARNALDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LUCIA MARIA TAVARES SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: WALMIR FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: ANGELINA MOYSES CABRAL ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: LEONARDO MARCONDES DADALTO ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVANTE: TIAGO DE MELO JACQUES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR (OAB ES020661) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2023 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
29/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
29/06/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/06/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
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22/06/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/09/2022 12:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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16/09/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2022 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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04/08/2022 15:15
Determinada a intimação
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03/08/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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02/08/2022 21:19
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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02/08/2022 13:21
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00081756620134025001
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02/08/2022 12:25
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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01/08/2022 18:09
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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01/08/2022 18:09
Despacho
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29/07/2022 10:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 309, 285, 280, 248, 206, 202, 193, 185, 177, 125, 103, 89, 80, 69, 55, 49, 33, 23, 4 do processo originário.Número: 00081756620134025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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