TRF2 - 5014926-05.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2023 12:40
Baixa Definitiva
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23/03/2023 10:39
Recebidos os autos do STJ
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13/09/2022 22:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/09/2022 19:56
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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13/09/2022 19:55
Juntada de Certidão
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06/09/2022 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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13/07/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/07/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2022 16:26
Recurso Especial Admitido
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04/07/2022 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2022 15:11
Juntada de Certidão
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04/07/2022 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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01/07/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/06/2022 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2022 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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09/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/04/2022 02:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/04/2022 13:05
Juntado(a)
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06/04/2022 11:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2022 13:19
Juntada de Petição
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04/04/2022 16:18
Juntado(a)
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04/04/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/04/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2022 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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31/03/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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31/03/2022 17:40
Juntada de Petição
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25/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
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25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
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25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5014926-05.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA AGRAVADO: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/03/2022 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2022 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126
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18/03/2022 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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07/10/2021 21:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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06/10/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2021 14:40
Juntada de Certidão
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20/09/2021 02:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/08/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2021 22:34
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
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24/03/2021 11:38
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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23/03/2021 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/03/2021 03:42
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2021 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143
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22/01/2021 13:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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17/12/2020 13:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
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17/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2020 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/12/2020 20:48
Juntada de Petição
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2020 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2020 19:16
Expedição de ofício
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13/11/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2020 16:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
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13/11/2020 16:16
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2020 07:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Número: 00308094220164025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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