TRF2 - 5007109-07.2020.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO SIMAO BASTOS

CPF *12.***.*86-29

Advogados

LAERTE DOS SANTOS LOPES

OAB: 115994/RJ

CPF *20.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 16:59

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 15:06

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 26/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 01/07/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 18:09

    Determinada a intimação

  • 01/07/2024 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 26/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 17/04/2024 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 10/04/2024 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 19:54

    Despacho

  • 10/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 12:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE02

  • 07/03/2024 12:29

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 29/01/2024 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 20:03

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 04/10/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 04/10/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 03/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/09/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 19:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/09/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 26/09/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 25/09/2023 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/09/2023 06:59

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 24/09/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 06/09/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 06/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/08/2023 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:30</b><br>Sequencial: 154

  • 23/07/2023 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 23/07/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/07/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 18/07/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007109-07.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CLAUDIO SIMAO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERTE DOS SANTOS LOPES (OAB RJ115994) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN PERITO: ANA PAULA LOPES E SOUZA DE MOURA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 23/06/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 23/06/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 22/06/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/06/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 04/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 04/06/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 31/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:58

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 24/05/2023 10:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/05/2023 20:13

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 25/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 14:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/04/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/04/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 18/04/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 30/01/2023 16:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/01/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/01/2023 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/01/2023 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/01/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 13/01/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/12/2022 17:55

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/10/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/10/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:36

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/08/2022 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/08/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 06/08/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/07/2022 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2022 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/07/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/07/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/07/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/07/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:57

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/06/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/06/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/06/2022 18:35

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/05/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/05/2022 02:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 10/05/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2022 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 10/03/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 19/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 17/02/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SIMAO BASTOS <br/> Data: 11/03/2022 às 11:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH

  • 07/02/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:04

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 30

  • 25/01/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 07/01/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SIMAO BASTOS <br/> Data: 08/02/2022 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: ANA PAULA L

  • 07/12/2021 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/12/2021 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2021 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2021 19:46

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/07/2021 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2021 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 11:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2021 11:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/03/2021 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2021 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 17:47

    Determinada a intimação

  • 26/01/2021 07:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 06:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2021 13:08

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE01F para RJNITJE02S)

  • 20/12/2020 10:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 14:59

    Despacho

  • 07/12/2020 18:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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