22/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/03/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 23:26

Expedição de ofício
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/08/2024 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
08/08/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
01/08/2024 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 15:51

Juntado(a)
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
05/04/2024 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
03/04/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
01/04/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/03/2024 15:52

Determinada a citação
26/03/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/12/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/09/2023 13:57

Expedição de ofício
06/09/2023 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112005220224020000/TRF2
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/07/2023 14:06

Intimação por Edital
03/07/2023 12:49

Juntada de Petição
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 22/08/2023
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 22/08/2023
30/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024852-33.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AERO EXPRESSO METEORO EIRELI EDITAL Nº 510010767338 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE AERO EXPRESSO METEORO EIRELI (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 50248523320204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) AERO EXPRESSO METEORO EIRELI, CPF/CNPJ n.º 03.***.***/0001-59, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: "1.

O Executado foi regularmente citado, razão pela qual defiro a penhora via sistema SISBAJUD (da matriz e eventuais filiais, em se tratando de pessoa jurídica), tal como autorizam os artigos 185-A, do CTN e 854, do CPC, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele(s) pertencentes depositados junto a instituições financeiras, ressalvando-se, no(s) caso(s) de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC, na modalidade prevista pelo sistema de repetição programada, a chamada "teimosinha", quando requerido pela parte exequente. 2.

Caso haja requerimento de desbloqueio formulado pelo(s) executado(s) com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art. incisos IV e X do artigo. 833 do CPC), devidamente comprovada no processo, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decisão. Atento ao princípio da economia processual indefiro, desde logo, eventual pedido neste sentido desprovido da indispensável prova documental.

Se o valor total bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo, fica desde já deferido o levantamento. Entende-se como custos inerentes ao processo não os referentes à alienação, para realização do bem penhorado em espécie, de que naturalmente não se pode cogitar na constrição de ativos financeiros; mas sim os inerentes aos tempos de serviços dos servidores e materiais da Justiça necessários aos procedimentos para o aperfeiçoamento da própria penhora (v.g.: expedição, cumprimento e certificações de mandados, editais, ofícios etc.), nesse sentido considerando-se insuficiente o valor bloqueado que seja inferior às custas devidas à União, na Justiça Federal, em ações cíveis em geral, ou seja, a 1% (um por cento) do valor causa até o máximo de R$ 1.915,38 (= 1.800 UFIR’s) (CPC, art. 836 c/c Lei nº 9.289/96), ou mesmo inferior a R$ 100,00 (cem reais).

Outrossim, independente do montante total bloqueado, fica desde já deferido o desbloqueio dos valores consolidados por instituição financeira inferiores a R$ 10,00 (dez reais), já que, para esses, nos termos do que dispunha o art. 13, § 7º, do Regulamento BACENJUD 2.0, aquelas instituições estão dispensadas de proceder ao bloqueio.

Da mesma forma, proceda-se ao desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, como dispõe o § 1º do art. 854 do CPC. 3.

Mantido(s) o(s) bloqueio(s), converto a indisponibilidade em penhora, sem lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC) e determino a transferência do(s) saldo(s) para conta(s) judicial à disposição desta Vara, via SISBAJUD. Oportunamente, proceda-se à juntada aos autos do comprovante do depósito a ser fornecido pela CEF.

Considerando que a parte foi citada por edital, sem resposta, (art. 830, § 2.º do CPC c/c art. 8.º da LEF), convolo o arresto dos ativos financeiros indisponibilizados via sistema SISBAJUD em penhora, nomeando como curador especial, n/f art. 72, II do CPC, um dos Membros da Defensoria Pública da União, a qual deverá ser intimada para opor embargos à execução no prazo de trinta dias, contados em dobro (art. 5.º, § 5.º da Lei nº 1.060/50). 4.

Decorrido in albis o prazo para oferecimento de embargos, ou restando já preclusa a oportunidade para tal fim nos autos, dê-se vista à Exequente para que informe o valor do débito na data do depósito na conta judicial, bem como os dados necessários à conversão em renda/transferência dos valores.

Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC. 5.

Após, oficie-se à CEF para transformação em pagamento/conversão em renda do valor informado ou da totalidade do valor depositado judicialmente, conforme o caso. 6.

Com a resposta da CEF, dê-se vista ao Exequente para regular prosseguimento do feito, cabendo ao mesmo informar acerca de eventual débito remanescente e indicar, precisando-os, outro(s) bem(ns) para possível constrição, expedindo-se, incontinenti, o(s) respectivos mandados de penhora e avaliação.

Prazo: 10 (dez) dias. 7.

Sendo inexitosa a medida ou intimado o Exequente, conforme previsto no item anterior, e não havendo manifestação profícua nesse sentido, ou no caso de mandado de penhora frustrado, suspenda-se o feito executivo por 1 (um) ano, na forma do art. 40 § 1.º da LEF. 8.

Fluído o prazo acima assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2.º do artigo 40 da Lei 6.830/80. 9.

Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4.º do art. 40 da Lei 6.830/80." Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.

Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processuais.

E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei.

Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 29/06/2023.

Eu, CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.
29/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
29/06/2023 12:37

Expedição de Edital - intimação
29/06/2023 03:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
29/06/2023 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/06/2023 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 03:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/06/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/06/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 12:06

Juntado(a)
29/05/2023 12:29

Decisão interlocutória
09/05/2023 09:23

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/03/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:49

Juntada de Petição
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/10/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 16:47

Despacho
30/09/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANDERLEI NUNES MOREIRA - EXCLUÍDA
05/08/2022 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112005220224020000/TRF2
04/08/2022 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 69 e 68 Número: 50112005220224020000/TRF2
20/07/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/07/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/07/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/07/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/07/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/06/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/06/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2022 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 16:21

Decisão interlocutória
03/06/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/05/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:26

Juntada de Petição
04/05/2022 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
31/03/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
30/03/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/02/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/02/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/02/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:25

Despacho
14/02/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 12:57

Juntada de Petição
04/01/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 18:15

Despacho
10/12/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2021 10:48

Juntada de Petição - AERO EXPRESSO METEORO EIRELI / VANDERLEI NUNES MOREIRA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
26/04/2021 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/04/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
16/04/2021 20:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/02/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 16:35

Determinada a intimação
03/02/2021 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 21:54

Decisão interlocutória
28/01/2021 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/12/2020 02:04

Disponibilização de Edital - no dia 11/12/2020
11/12/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/12/2020
07/12/2020 15:37

Expedido Edital - citação
03/12/2020 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
28/10/2020 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/09/2020 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/05/2020 16:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2020 14:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/05/2020 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007746-64.2022.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Gabriser Criacoes Comercio de Roupas Ltd...

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 5100685-86.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Fernanda Maria Nogueira Goncalves

Advogado: Luiz Paulo Araujo Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/12/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5005384-60.2020.4.02.0000

Sul America Servicos e Participacoes S.A...

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Jose Marcos Quintella

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2020 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5007065-60.2023.4.02.0000

Carla Borges Sette Abrantes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Gomes Notari

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5007065-60.2023.4.02.0000

Carla Borges Sette Abrantes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:07

Exibir Processo