TRF2 - 5007065-60.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:07
Baixa Definitiva
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16/06/2025 09:13
Recebidos os autos do STJ
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02/06/2025 16:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/06/2025 16:56
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2025 18:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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03/05/2024 18:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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12/04/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2024 23:56
Juntada de Petição
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08/02/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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05/12/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/12/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 14:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 14:53
Recurso Especial não admitido
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05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/10/2023 18:06
Juntada de Certidão
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04/10/2023 05:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2023 23:43
Juntada de Petição
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02/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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08/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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07/08/2023 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2023 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/07/2023 17:32
Juntada de Certidão
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
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11/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007065-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLA BORGES SETTE ABRANTES ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) AGRAVANTE: EXTRUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) AGRAVANTE: DANIELE BORGES SETTE ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/07/2023 12:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
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07/07/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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04/07/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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03/07/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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28/06/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2023 11:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045900-14.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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23/06/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2023 23:48
Juntada de Petição
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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31/05/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 21:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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23/05/2023 22:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Número: 50167858520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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