TRF2 - 5005616-44.2020.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

EMANUEL DE LIMA RANGEL

CPF *39.***.*68-04

Advogados

JOSE CARLOS BIS

OAB: 212579/RJ

CPF *62.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 12:35

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

  • 26/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 18/08/2023 03:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 17/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:30

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 11:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02

  • 16/08/2023 09:26

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 08/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 17/07/2023 03:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 30/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005616-44.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) RECORRIDO: EMANUEL DE LIMA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BIS (OAB RJ212579) PERITO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 23/06/2023 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 23/06/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2023 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 21/06/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 11:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 07/06/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/05/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 09/05/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 03/05/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 363,93 em 03/05/2023 Número de referência: 1043836

  • 02/05/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 18/04/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 13:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 09/02/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 11/01/2023 02:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 13/09/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/09/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 30/08/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:45

    Juntado(a)

  • 09/08/2022 23:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 19:36

    Expedição de ofício

  • 05/08/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2022 14:39:58)

  • 03/08/2022 12:25

    Despacho

  • 02/08/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:36

    Despacho

  • 18/05/2022 16:03

    Juntado(a)

  • 18/05/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 12:40

    Juntado(a)

  • 12/04/2022 15:59

    Juntado(a)

  • 11/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 14/02/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 24/01/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/01/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 12:44

    Determinada a intimação

  • 20/01/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 23:59

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA02S)

  • 10/01/2022 23:50

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 06:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 30/11/2021 14:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/11/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 29/11/2021 16:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2021 16:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 22/11/2021 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/11/2021 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2021 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2021 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2021 16:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/11/2021 15:20

    Juntado(a)

  • 11/10/2021 21:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/08/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/08/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2021 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/08/2021 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/08/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/07/2021 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/07/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2021 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 15:39

    Determinada a intimação

  • 07/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 19:25

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 02:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2021 02:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 11/05/2021 05:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/05/2021 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 45

  • 06/05/2021 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/05/2021 21:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL DE LIMA RANGEL <br/> Data: 06/05/2021 às 13:45. <br/> Local: Sala 1 - Rua Ailton da costa, 115, sobreloja <br/> Perito: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO

  • 03/05/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/05/2021 13:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2021 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2021 09:59

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/05/2021 09:57

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/04/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/04/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2021 13:01

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/04/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/04/2021 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2021 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 16:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/04/2021 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 16:35

    Despacho

  • 07/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2021 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 08:39

    Juntada de Petição

  • 25/01/2021 12:22

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 16/12/2020 11:03

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/12/2020 19:11

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/11/2020 05:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2020 13:03

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2020 13:03

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 12/08/2020 12:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2020 19:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 20:02

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/07/2020 12:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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