TRF2 - 5003319-22.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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10/04/2024 17:09
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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14/02/2024 18:23
Juntada de Petição
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08/02/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 13:26
Recurso Extraordinário não admitido
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10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2023 18:33
Juntada de Certidão
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09/11/2023 04:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2023 15:33
Juntada de Petição
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12/09/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 21:00
Juntada de Petição
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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08/08/2023 20:26
Juntada de Petição
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08/08/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2023 13:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/08/2023 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003319-22.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/07/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/05/2023 18:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/05/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 11:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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25/05/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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