19/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/09/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5119936-27.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELADO: PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) EMENTA TRIBUTÁRIO e PROCESSUAL CIVIL. remessa necessária e APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. iRpj e csll. incidÊncia sobRe juRos selic no levantamento de depósitos judiciais. TEMAs 504 e 505 DO E.

STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

I.

CASO EM EXAME 1. Determinação da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região para eventual exercício do juízo de retratação, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC. 2.

A referida determinação se deu em razão da aparente divergência do v. acórdão recorrido com a orientação firmada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça em juízo de retratação no REsp nº 1.138.695/SC - Tema 504.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

Caso em que se discute a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4. Embora, a meu ver, não exista óbice à aplicação do entendimento firmado pelo C.

STF no Tema 962 ao levantamento dos depósitos judiciais - para preservar o valor da moeda, porquanto tal levantamento não representa acréscimo patrimonial -, curvo-me ao entendimento firmado por esta C. 4ª Turma Especializada, que permanece aplicando a tese firmada no Tema 504 do E.

STJ.

Isso porque a questão definida no Tema 962 não abarca a incidência da taxa SELIC sobre depósitos judiciais, cuja competência para decisão é do C.

STJ por não envolver questão constitucional, conforme entendimento da Ministra Rosa Weber. 5.

Conclui-se que o v. acórdão se encontra em desacordo com o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Tema 504.

Por conseguinte, a hipótese recomenda o exercício de juízo de retratação, para dar parcial provimento à Remessa Necessária e à Apelação e, assim, reconhecer a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores atinentes à Taxa SELIC recebidos em razão do levantamento de depósitos judiciais.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Juízo de retratação exercido. __________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.040, II.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.138.695/SC, Rel Min.

Mauro Campbell Marques, j. 22.05.2013. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, para DAR PARCIAL PROVIMENTO à Remessa Necessária e à Apelação da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
10/09/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 20:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
09/09/2025 14:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
20/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00
20/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 00:00 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5119936-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
19/08/2025 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
19/08/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/08/2025 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00 Sequencial: 75
18/08/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
09/06/2025 13:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
06/06/2025 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2025 19:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/06/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/06/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 101 e 102
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 100
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 101 e 102
05/10/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/10/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/10/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/10/2023 15:51

Juntada de Petição
03/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 12:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/10/2023 12:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/06/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/05/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/05/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2023 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/05/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/05/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/05/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
28/04/2023 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023 12:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/04/2023 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/04/2023 11:53

Lavrada Certidão
04/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
04/04/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 5119936-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
27/03/2023 11:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
24/03/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/03/2023 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 83
24/03/2023 12:33

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
31/01/2023 08:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
31/01/2023 08:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/01/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/01/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/12/2022 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/12/2022 08:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
07/12/2022 20:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
17/11/2022 11:23

Lavrada Certidão
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
17/11/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5119936-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
08/11/2022 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
08/11/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2022 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 101
04/11/2022 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/09/2022 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
09/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
01/09/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
23/08/2022 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
19/08/2022 16:08

Sentença confirmada - por maioria
12/08/2022 15:38

Lavrada Certidão
03/08/2022 10:56

Juntada de Certidão
02/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Data da sessão: 15/08/2022 13:00:00
02/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5119936-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/07/2022 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
22/07/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
22/07/2022 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 15/08/2022 13:00 Sequencial: 8
22/07/2022 09:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
12/05/2022 18:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
12/05/2022 16:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
12/05/2022 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2022 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
11/05/2022 14:09

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
02/05/2022 12:33

Lavrada Certidão
19/04/2022 12:35

Lavrada Certidão
19/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022 Data da sessão: 03/05/2022 13:00:00
19/04/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5119936-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/04/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2022 11:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2022 13:00 Sequencial: 53
07/04/2022 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
17/03/2022 18:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
17/03/2022 18:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2022 18:14

Juntada de Petição
16/03/2022 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
16/03/2022 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/03/2022 20:21:38)
14/03/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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