TRF2 - 5004866-65.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ: 42.433.698/0001-89

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

POSTO SANTA AMALIA LTDA

CNPJ: 32.414.740/0001-60

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

FABIO LUIZ SERENO FONTES

OAB: 182811/RJ

CPF *98.***.*74-32

FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO

OAB: 088547/RJ

CPF *21.***.*94-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:51

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 17:47

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 03/08/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:15)

  • 02/08/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/08/2023 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 15:20

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004866-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: POSTO SANTA AMALIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (OAB RJ088547) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SERENO FONTES (OAB RJ182811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 29/06/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 228

  • 29/06/2023 15:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/06/2023 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/06/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/06/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 25/04/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/04/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/04/2023 17:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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