TRF2 - 5092114-29.2022.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 17:40
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 10:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38
-
23/01/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
-
23/01/2025 10:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 147
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
-
25/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
25/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
-
29/10/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
29/10/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5092114-29.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 96) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CRISTIANE GOMES PEREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) RECORRENTE: SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
25/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
16/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
16/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
15/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
20/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
19/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
-
26/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2024 15:52
Julgado improcedente o pedido
-
15/08/2024 08:50
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
17/06/2024 13:45
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:13
Juntada de Petição
-
08/04/2024 16:13
Juntada de Petição
-
13/01/2024 11:46
Juntada de Petição
-
13/01/2024 11:46
Juntada de Petição
-
21/11/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/11/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
01/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
20/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
13/10/2023 20:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
-
22/09/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
-
20/09/2023 19:00
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
19/09/2023 12:47
Determinada a intimação
-
18/09/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
18/09/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/09/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 12:59
Despacho
-
12/09/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 07:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE08
-
11/09/2023 07:30
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023
-
09/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
21/08/2023 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
09/08/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/08/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2023 14:50
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
28/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
25/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
-
13/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5092114-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: CRISTIANE GOMES PEREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/07/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/07/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
10/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
-
10/07/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/07/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2023 12:08
Retirado de pauta
-
10/07/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 11:58
Determinada a intimação
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
-
08/07/2023 21:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 13:44
Determinada a intimação
-
07/07/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/07/2023 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
14/06/2023 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
07/06/2023 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/04/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
02/04/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/04/2023 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:32
Julgado improcedente o pedido
-
24/03/2023 12:59
Conclusos para julgamento
-
21/03/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
06/03/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
27/02/2023 14:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:57
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 5
-
13/02/2023 11:58
Juntada de Petição
-
08/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
14/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
21/12/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
08/12/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/12/2022 09:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/12/2022 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 17:11
Determinada a citação
-
06/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/01/2023 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janei
-
06/12/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2022 07:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
02/12/2022 17:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
30/11/2022 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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