TRF2 - 5095021-45.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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08/11/2024 15:29
Recebidos os autos do STJ
-
31/01/2023 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/01/2023 21:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/01/2023 21:57
Juntada de Certidão
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30/01/2023 12:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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30/01/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2023 10:51
Decisão interlocutória
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29/01/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/10/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/10/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/10/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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23/10/2022 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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06/10/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/10/2022 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/09/2022 16:39
Recurso Especial não admitido
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02/08/2022 17:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2022 17:35
Juntada de Certidão
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01/08/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2022 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2022 17:12
Despacho
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29/07/2022 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2022 16:43
Juntada de Certidão
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25/07/2022 13:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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22/07/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/06/2022 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2022 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/05/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2022 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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29/04/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 14:49
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
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28/04/2022 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2022 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/04/2022 13:16
Lavrada Certidão
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28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>
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28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 5095021-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SILVIA HELENA DO AMARAL MOUSINHO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) ADVOGADO: MARISA FERRER DE LIMA (OAB RJ144461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
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25/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 260
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24/03/2022 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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09/03/2022 10:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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08/03/2022 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2022 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2022 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2022 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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11/02/2022 11:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/01/2022 18:46
Lavrada Certidão
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17/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00:00</b>
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15/12/2021 18:59
Juntada de Certidão
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15/12/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2021 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206
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15/12/2021 11:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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12/07/2021 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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