TRF2 - 0019877-63.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0271-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 20:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 29/09/2023 20:13

    Transitado em Julgado - Data: 29/09/2023

  • 29/09/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2023 06:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 19:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/08/2023 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 23:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2023 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0019877-63.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 27/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 06:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/06/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/06/2023 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)

  • 01/06/2023 16:39

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/06/2023 16:18

    Declarada incompetência

  • 31/05/2023 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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