TRF2 - 5017226-66.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 15:54
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 15:53
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
25/06/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
12/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/06/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/06/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 17/05/2024 17:46:53)
-
19/04/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017226-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LENIR DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2024 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/02/2024 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/02/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/02/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/02/2024 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/01/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/01/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/01/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/01/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 13:31
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/01/2024 16:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
12/01/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/01/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2024 18:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 56 - Remetidos os Autos com acórdão - 12/01/2024 18:28:19
-
12/01/2024 18:33
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 57 - Remetidos os Autos com acórdão - 12/01/2024 18:32:09
-
12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/12/2023 17:09
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
09/11/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017226-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LENIR DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
30/10/2023 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/10/2023 18:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 47 - Remetidos os Autos com declaração de voto - 25/10/2023 18:22:56
-
25/10/2023 18:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/10/2023 10:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
22/10/2023 23:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/10/2023 21:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
18/10/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 18:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2023 18:16
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
13/10/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
15/09/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017226-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LENIR DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/09/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
05/09/2023 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/08/2023 16:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
10/08/2023 16:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/08/2023 13:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
04/08/2023 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2023 19:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/08/2023 20:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
02/08/2023 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017226-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LENIR DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
29/06/2023 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/03/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB24)
-
13/03/2023 12:55
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
13/03/2023 12:54
Declarado impedimento
-
12/03/2023 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/03/2023 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/12/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/12/2022 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/12/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/12/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
06/12/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/12/2022 20:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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