TRF2 - 5001838-60.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001838602021402000020240618160845
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17/06/2024 17:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 17:41
Decisão interlocutória
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14/06/2024 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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18/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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31/03/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
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18/03/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/03/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2024 18:39
Recurso Especial não admitido
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13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2024 08:10
Juntada de Certidão
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08/03/2024 14:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/03/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/01/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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08/01/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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19/12/2023 23:42
Juntada de Petição
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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22/11/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/11/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/11/2023 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2023 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2023 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001838-60.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVANTE: NUBIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
-
17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
31/08/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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31/08/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
31/08/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
15/08/2023 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2023 13:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50340150820184025101/RJ
-
08/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 19:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2023 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2023 23:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/07/2023 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/07/2023 09:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/07/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/07/2023 13:12
Decisão interlocutória
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
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04/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001838-60.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NUBIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVANTE: NELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
30/06/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
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26/06/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/06/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/06/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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21/06/2023 12:24
Negado seguimento a Recurso
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19/05/2023 16:21
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB13) - processo: 50014595620204020000
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19/05/2023 16:00
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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15/11/2021 19:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50340150820184025101/RJ
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01/10/2021 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/10/2021 17:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
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30/09/2021 14:10
Lavrada Certidão
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09/04/2021 08:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/04/2021 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2021 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2021 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/03/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/03/2021 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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12/03/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:07
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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12/03/2021 18:07
Decisão interlocutória
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22/02/2021 16:58
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB15)
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22/02/2021 16:40
Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
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22/02/2021 16:40
Decisão interlocutória
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19/02/2021 09:52
Juntada de Certidão
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19/02/2021 09:49
Juntada de Petição
-
18/02/2021 21:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Número: 50008486920214020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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