TRF2 - 5103855-03.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2023 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
03/07/2023 14:35
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023
-
13/06/2023 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
11/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/05/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/05/2023 13:46
Juntada de Petição
-
08/05/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2023 15:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/05/2023 13:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5103855-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: CIMENTO TUPI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
29/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 14:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/02/2023 14:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/02/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
18/01/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/01/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/01/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2023 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/01/2023 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/10/2022 17:38
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
19/10/2022 16:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
-
19/10/2022 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5103855-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CIMENTO TUPI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/10/2022 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
24/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/08/2022 16:23
Juntada de Petição
-
22/08/2022 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2022 19:11:33)
-
22/08/2022 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2022 19:11:33)
-
22/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:08
Lavrada Certidão
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
07/08/2022 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2022 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5103855-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CIMENTO TUPI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 11:32
Juntada de Petição
-
28/07/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 13:09
Retirado de pauta
-
28/07/2022 06:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/07/2022 12:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
26/07/2022 19:31
Juntada de Petição
-
22/07/2022 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
22/07/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
22/07/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
22/07/2022 09:34
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
12/05/2022 16:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 17:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
11/05/2022 14:09
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
02/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5103855-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CIMENTO TUPI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
07/04/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/03/2022 22:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
18/03/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2022 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2022 20:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 18:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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