TRF2 - 5029642-60.2020.4.02.5101

17/06/2025 08:00

Baixa Definitiva

17/06/2025 08:00

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

12/04/2025 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento

01/04/2025 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005579-58.2025.4.02.9445/TRF (VICTOR MANUEL DA COSTA)

01/04/2025 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005578-73.2025.4.02.9445/TRF (KATIA HENRIQUES DA COSTA)

01/04/2025 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005577-88.2025.4.02.9445/TRF (ANIBAL DA COSTA)

28/02/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-60 processada no TRF2 com o no. 50055795820254029445/TRF (VICTOR MANUEL DA COSTA)

28/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-60 processada no TRF2 com o no. 50055787320254029445/TRF (KATIA HENRIQUES DA COSTA)

28/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-60 processada no TRF2 com o no. 50055778820254029445/TRF (ANIBAL DA COSTA)

14/02/2025 12:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-60

12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

08/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 15:59

Despacho

03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-60

12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

29/10/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

16/09/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 21:53

Despacho

11/08/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/07/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024 22:07

Determinada a intimação

21/05/2024 06:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

08/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 160

29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

19/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024 22:12

Juntada de Petição

25/01/2024 15:46

Juntada de Petição

19/12/2023 06:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/12/2023 22:28

Juntada de Petição

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2023 17:44

Determinada a intimação

05/09/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 145

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

23/08/2023 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 136

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

12/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 127

27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

17/04/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 10:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIRGINIA FERNANDA DA COSTA - EXCLUÍDA

17/04/2023 10:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA HENRIQUES DA COSTA - EXCLUÍDA

17/04/2023 07:31

Decisão interlocutória

10/02/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/02/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 11:32

Determinada a intimação

06/02/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023 11:09

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023 07:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023 07:18

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2022

30/01/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

15/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/01/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2023 15:53

Despacho

05/01/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/12/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2022 11:25

Despacho

20/12/2022 20:26

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

07/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/11/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 19:09

Determinada a intimação

23/11/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022 16:46

Juntada de Petição

21/11/2022 16:42

Juntada de Petição

17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/10/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2022 14:50

Despacho

02/08/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022 11:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50296426020204025101

18/05/2021 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

17/05/2021 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/04/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2021 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2021 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2021 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2021 22:39

Recebido o recurso de Apelação

22/04/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2021 04:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

07/04/2021 21:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/04/2021 19:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

29/03/2021 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

25/03/2021 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

25/02/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/02/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2021 15:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/02/2021 16:12

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2021 13:29

Despacho

05/02/2021 12:02

Juntada de Petição

27/11/2020 08:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/11/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/11/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2020 16:55

Determinada a intimação

14/11/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/11/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

03/11/2020 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2020 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020 19:28

Juntada de Petição

21/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/10/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/10/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/10/2020 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2020 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/10/2020 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2020 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2020 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2020 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2020 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2020 22:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2020 18:26

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2020 16:20

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/09/2020 18:54

Juntada de Petição

02/09/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/08/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020 18:45

Despacho

25/08/2020 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/08/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/08/2020 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/08/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020 11:46

Juntada de Petição

24/06/2020 23:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/06/2020 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/06/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020 16:29

Juntada de Petição

30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/05/2020 08:44

Juntada - Peças Digitalizadas

21/05/2020 07:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020 19:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/05/2020 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020 21:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Agente - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

19/05/2020 19:18

Distribuído por sorteio