TRF2 - 5017227-83.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

STENIO AUGUSTO GOMES MORAIS

CPF *93.***.*27-46

ALESSANDRO DOS SANTOS D AGOSTINI

CPF *30.***.*66-09

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF *75.***.*44-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51715536620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51715528120254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51715528120254029666/TRF (STENIO AUGUSTO GOMES MORAIS)

  • 30/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51715519620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51715519620254029666/TRF (ALESSANDRO DOS SANTOS D AGOSTINI)

  • 29/08/2025 12:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-93

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 15/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 14/08/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/08/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 13/08/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 13/08/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 13:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-93

  • 13/08/2025 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 23/06/2025 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 18/05/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2025 21:41

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 17:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

  • 15/05/2025 13:04

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/03/2025 13:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/03/2025 13:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 20/09/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/09/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 23:08

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 18/09/2023 00:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/09/2023 18:34

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 06/09/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 16/08/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50, 51 e 52

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50, 51 e 52

  • 14/07/2023 17:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 14/07/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 26/06/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017227-83.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: STENIO AUGUSTO GOMES MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS D AGOSTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 23/06/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 07/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 19/05/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/05/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:26

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 04/04/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 12/07/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 10:24

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 21:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2022 21:19

    Determinada a citação

  • 29/06/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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