TRF2 - 5011299-27.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
-
26/02/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/02/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
22/02/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 18:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/02/2024 18:20
Recurso Especial Admitido
-
10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/11/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 12:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
08/11/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/11/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
11/10/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/10/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/10/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/10/2023 08:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2023 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
12/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5011299-27.2019.4.02.0000/RJ (Aditamento: 218) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DELSO DA SILVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DAGMAR DE SOUZA SERPA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DULCE SANCHES RIPPER BORBA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/09/2023 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 218
-
08/09/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/09/2023 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
01/09/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 68
-
03/08/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/08/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/08/2023 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2023 15:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/07/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2023 18:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
17/07/2023 17:23
Juntada de Petição
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
-
10/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5011299-27.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DELSO DA SILVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DAGMAR DE SOUZA SERPA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DULCE SANCHES RIPPER BORBA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/07/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
06/07/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/07/2023 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
06/07/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/07/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
03/07/2023 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/07/2023 15:55
Despacho
-
05/08/2020 16:26
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
04/08/2020 02:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/08/2020 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40
-
21/07/2020 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2020 21:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 18:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/07/2020 18:42
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/07/2020 10:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
12/07/2020 16:05
Julgamento - Retirado de Pauta
-
22/06/2020 10:55
Juntada de Petição
-
18/06/2020 14:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/06/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2020 14:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 36
-
09/03/2020 16:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
09/03/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/03/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
06/03/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/03/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
10/12/2019 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
10/12/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
10/12/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
10/12/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
10/12/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
10/12/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2019 13:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/12/2019 13:58
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
03/12/2019 17:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
03/12/2019 17:12
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2019 16:07
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB19)
-
03/12/2019 15:04
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/11/2019 20:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50005680620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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