17/01/2024 16:48

Baixa Definitiva
17/01/2024 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/01/2024 21:29

Despacho
08/01/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
20/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/11/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/11/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 15:40

Despacho
13/11/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 06:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50036816220214025108
28/03/2023 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
23/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023 12:12

Juntada de Petição
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
25/01/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/01/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/01/2023 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 14:28

Conclusos para julgamento
05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/10/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/09/2022 20:09

Juntada de Petição
14/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/08/2022 15:26

Juntada de Petição
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 130 e 131
15/08/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/08/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/08/2022 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/08/2022 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 11:32

Conclusos para julgamento
26/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/02/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 21:25

Despacho
07/02/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2022 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50807006820214025101/RJ
29/01/2022 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/12/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 10:54

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2021 15:01

Conclusos para julgamento
13/12/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/12/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/12/2021 19:34

Despacho
09/12/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 09/12/2021 12:23:15)
23/11/2021 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50807006820214025101/RJ
18/11/2021 14:43

Juntada de Petição
12/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/10/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:25

Despacho
14/10/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50807006820214025101/RJ
05/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 84 e 85
28/09/2021 14:48

Juntada de Petição
28/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/09/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 62
21/09/2021 12:14

Juntada de Petição
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76
17/09/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/09/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 17:34

Juntada de Petição
15/09/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/09/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/09/2021 18:21

Juntada de Petição
09/09/2021 12:03

Juntada de Petição
09/09/2021 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/09/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:23

Despacho
08/09/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
03/09/2021 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/08/2021 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/08/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 22:38

Despacho
27/08/2021 17:25

Juntada de Petição
24/08/2021 22:57

Juntada de Petição
21/08/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 47
18/08/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:33

Juntada de Petição
13/08/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/08/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/08/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2021 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 20:44

Determinada a intimação
09/08/2021 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
04/08/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 14:10

Juntada de Petição
29/07/2021 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50807006820214025101/RJ
28/07/2021 02:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2021 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50807006820214025101
27/07/2021 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2021 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2021 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2021 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/07/2021 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:55

Despacho
24/07/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
15/07/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2021 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:37

Despacho
05/07/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
02/07/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 11:16

Despacho
21/06/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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