TRF2 - 5005231-22.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 13:31
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 13:29
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
08/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2025 16:40
Juntada de Petição
-
17/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 12:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5005231-22.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ADRIANO DA SILVA CORDEIROADVOGADO(A): DILSON LIMA SOARES (OAB RJ101931) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 24.2), que manteve decisão que determinara o eventual desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD se a quantia não excedesse o limite de 40 salários-mínimos.
O presente recurso foi suspenso, nos termos do art. 1.036, §1º, do CPC, tendo em vista o Tema GRC nº 15 (evento 62.1).
Ocorre que, conforme informado no evento 69, foi proferida sentença, julgando extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, diante do pagamento integral do débito executado (processo 5080245-06.2021.4.02.5101/RJ, evento 67, SENT1), com trânsito em julgado em 08/03/2024, o que implica na perda de objeto do presente recurso especial.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRATOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "o trânsito em julgado da decisão que pôs fim ao processo em que proferida a decisão impugnada no agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do recurso especial contra ela interposto" (AgInt no AREsp 2005199/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) . 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 2087926 / RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
RAUL ARAÚJO, DJe 26/08/2022) Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
11/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2025 21:37
Prejudicado o Recurso Especial
-
06/05/2024 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
08/03/2024 13:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50802450620214025101/RJ
-
06/03/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/03/2024 15:34
Recurso Especial sobrestado
-
19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/01/2024 16:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50802450620214025101/RJ
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/12/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/12/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/12/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/11/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005231-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ADRIANO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO(A): DILSON LIMA SOARES (OAB RJ101931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
24/10/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/09/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/08/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/08/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 19:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2023 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2023 23:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/07/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005231-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ADRIANO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO(A): DILSON LIMA SOARES (OAB RJ101931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
30/06/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
22/06/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
22/06/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/06/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
28/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/04/2023 16:18
Indeferido o pedido
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26/04/2023 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)
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26/04/2023 17:32
Alterado o assunto processual
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25/04/2023 23:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/04/2023 23:32
Declarada incompetência
-
24/04/2023 20:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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