TRF2 - 5021399-64.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILMA DE SOUZA MEDEIROS

CPF *48.***.*15-68

ROSANGELA PINHEIRO PINTO

CPF *88.***.*65-72

NELSON RIBEIRO DA SILVA

CPF *07.***.*68-00

MARIA DA CONCEICAO CORTEZ PESSOA

CPF *07.***.*44-72

ANDREA FERNANDES DE BARROS

CPF *27.***.*46-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO

PRO REITOR DE GESTAO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 06:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 17/10/2024 06:30

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 06/09/2024 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 27/08/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/08/2024 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2024 16:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:56)

  • 02/08/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5021399-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANDREA FERNANDES DE BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CORTEZ PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ROSANGELA PINHEIRO PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: NELSON RIBEIRO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: VILMA DE SOUZA MEDEIROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/08/2024 15:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/08/2024 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112

  • 05/09/2023 06:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/09/2023 06:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/08/2023 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/08/2023 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 70 e 72

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/08/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 19:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 23:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5021399-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ROSANGELA PINHEIRO PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CORTEZ PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ANDREA FERNANDES DE BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: VILMA DE SOUZA MEDEIROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: NELSON RIBEIRO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 08/02/2022 20:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/02/2022 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/12/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/12/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:32

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/12/2020 12:24

    Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

  • 09/12/2020 12:24

    Recebimento - RJRIO27 -> TRF2

  • 25/09/2020 10:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 25/09/2020 10:01

    Trânsito em Julgado - Data: 25/09/2020

  • 25/09/2020 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2020 09:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2020 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/08/2020 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

  • 02/08/2020 23:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

  • 22/07/2020 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2020 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2020 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2020 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2020 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2020 20:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2020 19:44

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/07/2020 19:44

    Juntada - Julgamento

  • 20/07/2020 17:50

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 10:46

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 04:07

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

  • 30/06/2020 21:09

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2020 21:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/06/2020 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/06/2020 14:19

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 110

  • 26/06/2019 15:34

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/06/2019 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2019 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/05/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:06

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/05/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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