TRF2 - 5005589-84.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

TRANSJANINE LOCACOES LTDA

CNPJ: 32.392.482/0001-69

Advogados

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB: 033090/ES

CPF *01.***.*90-73

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:25

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 11:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/11/2023 08:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/11/2023 18:30

    Recurso Especial Admitido

  • 26/10/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 18:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5005589-84.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 199) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: TRANSJANINE LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 12:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199

  • 24/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/08/2023 18:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 15/08/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/08/2023 11:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 15:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/07/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5005589-84.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: TRANSJANINE LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/07/2023 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 06/07/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/07/2023 17:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179

  • 06/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/05/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/05/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/05/2023 15:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/05/2023 11:51

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/05/2023 11:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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