25/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:39

Transitado em Julgado
23/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5006585-82.2023.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0087244-33.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAGRAVANTE: DENIZE PEREIRA DE FREITASADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPENSAÇÃO DA VPE COM GEFM, E GFM.

POSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR OMISSÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de omissão no acórdão da 7ª Turma Especializada quanto a argumentação acerca da impossibilidade de compensação com verba já existente ao tempo em que a decisão exequenda transitou em julgado.

Outrossim, foi determinado novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela agravante. 2. Esta eg. 7ª Turma Especializada tem entendimento firme, no sentido da possibilidade de compensação da verba relativa à VPE com a GEFM e GFM.

Essa questão pode ser deduzida como matéria de defesa na fase de execução/cumprimento de sentença pelo fato de que a compensação é uma consequência inafastável da fundamentação que lastreou a procedência da aludida ação coletiva. 3. Como já exposto no voto condutor da MMª.

Juíza Federal Convocada MARCELA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, no evento 20, “por se tratar de ação coletiva, na qual a verba perseguida é postulada em abstrato, torna-se inviável a alegação de compensação durante a sua fase de conhecimento, momento no qual não se sabe ao certo quem recebeu as parcelas inacumuláveis, análise esta mais adequada ao cumprimento individual de sentença coletiva”. 4.

Permitir a acumulação teria o efeito de permitir aos recorrentes o recebimento indevido de vantagens inacumuláveis, privativas tanto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal como do atual Distrito Federal, em valor até maior que o recebido pela mesma categoria do atual Distrito Federal. 5.

Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para suprir a omissão reconhecida pelo eg.

STJ, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
13/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
11/06/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
29/05/2025 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/05/2025 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00
09/05/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5006585-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: DENIZE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
07/05/2025 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
06/05/2025 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
06/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/05/2025 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00 Sequencial: 261
21/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
20/03/2025 12:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
19/03/2025 23:56

Recebidos os autos do STJ
10/09/2024 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006585822023402000020240910150953
10/09/2024 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/09/2024 14:50

Recurso Especial Admitido
09/09/2024 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
07/09/2024 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
06/09/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/06/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
17/06/2024 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Período da sessão: 29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Período da sessão: 29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00
15/05/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5006585-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DENIZE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
13/05/2024 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
13/05/2024 13:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
13/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00 Sequencial: 228
06/05/2024 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
05/04/2024 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2024 13:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Período da sessão: 20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59
11/03/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5006585-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 321) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DENIZE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/03/2024 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
06/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/03/2024 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59 Sequencial: 321
04/03/2024 10:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
26/02/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
26/02/2024 15:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
22/02/2024 17:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/02/2024 17:05

Despacho
06/12/2023 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/12/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de certidão - 05/12/2023 13:14:20)
05/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
04/12/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2023 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
08/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 07:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
06/11/2023 07:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023 Data da sessão: 25/10/2023 13:00:00
06/10/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5006585-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DENIZE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
04/10/2023 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
04/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2023 13:00 Sequencial: 208
04/10/2023 12:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
26/09/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
29/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:13)
02/08/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:15)
02/08/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:15)
02/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
02/08/2023 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2023 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/07/2023 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 14:00:00
10/07/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5006585-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 182) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DENIZE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/07/2023 17:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
06/07/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/07/2023 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2023 14:00 Sequencial: 182
06/07/2023 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
30/05/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
23/05/2023 21:04

Determinada a intimação
15/05/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
15/05/2023 18:31

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
15/05/2023 17:55

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 198 do processo originário.Número: 00872443320164025102/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00