TRF2 - 5112544-36.2021.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO LUIZ VIEIRA BEZERRA

CPF *60.***.*45-20

Advogados

JULIANA SANTANA DOS SANTOS

OAB: 170327/RJ

CPF *24.***.*34-18

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:47

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 11:47

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 14/04/2025 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

  • 25/02/2025 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 24/02/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 09/01/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/12/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 18:15

    Expedição de Alvará

  • 29/11/2024 03:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026362-08.2024.4.02.9445/TRF (JULIANA SANTANA DOS SANTOS)

  • 12/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/10/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-32 processada no TRF2 com o no. 50263620820244029445/TRF (JULIANA SANTANA DOS SANTOS)

  • 08/10/2024 13:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-32

  • 08/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:15

    Juntado(a)

  • 07/10/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 12/09/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/09/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:58

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 11:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 18:48

    Juntada de Petição

  • 10/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/08/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 27/05/2024 20:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/05/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/05/2024 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

  • 03/05/2024 07:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

  • 02/05/2024 13:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/04/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2024 19:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-32

  • 30/04/2024 13:10

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 16:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 04/03/2024 04:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/03/2024 04:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/03/2024 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/02/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:47

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 13:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/10/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/10/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/10/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/10/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/09/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 03:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:11

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 15:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51125443620214025101

  • 05/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 05/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/05/2023 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 21/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/03/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/03/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 07:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166613920214020000/TRF2

  • 22/07/2022 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166613920214020000/TRF2

  • 03/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/05/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/05/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/02/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2022 20:14

    Juntada de Petição

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 16/12/2021 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2021 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 15/12/2021 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 14/12/2021 17:52

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 14/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:13

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2021 12:07

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2021 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 20:38

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/11/2021 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166613920214020000/TRF2

  • 25/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2021 10:45

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 10:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50166613920214020000/TRF2

  • 22/11/2021 16:40

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 11:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/11/2021 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2021 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2021 15:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/10/2021 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/10/2021 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/10/2021 04:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2021 04:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2021 04:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 04:11

    Concedida a tutela provisória

  • 27/10/2021 13:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2021 13:03:13)

  • 27/10/2021 13:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2021 13:03:13)

  • 27/10/2021 13:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2021 13:03:13)

  • 27/10/2021 13:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Concedida a tutela provisória - 27/10/2021 13:03:13)

  • 27/10/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 16:07

    Determinada a intimação

  • 21/10/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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