TRF2 - 5000335-33.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ

CPF *43.***.*18-37

Polo Passivo

Partes

ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA

CPF *57.***.*91-44

ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA

CPF *87.***.*76-39

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 19:05

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 19:04

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 92

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 92

  • 04/03/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/03/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/02/2024 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/02/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/02/2024 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 23:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50814348220224025101/RJ

  • 05/12/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000335-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) AGRAVADO: ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA (Representante) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/12/2023 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 04/12/2023 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 181

  • 26/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/10/2023 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 03/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:53

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/09/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 62

  • 29/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:35

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

  • 16/08/2023 17:55

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

  • 16/08/2023 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/08/2023 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 18:51

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

  • 02/08/2023 17:16

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 07/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000335-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) AGRAVADO: ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA (Representante) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/07/2023 21:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2023 20:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 29/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/05/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2023 17:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/03/2023 17:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 20/03/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/03/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 14/03/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 08/02/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/02/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/02/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2023 16:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 01/02/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2023 16:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2023 16:48:18)

  • 01/02/2023 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2023 16:48:18)

  • 01/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/01/2023 18:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2023 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/01/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/01/2023 15:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Número: 50175834620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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