TRF2 - 5006871-60.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006871602023402000020240828142919
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28/08/2024 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/08/2024 14:02
Despacho
-
27/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/06/2024 14:52
Recurso Especial não admitido
-
13/06/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/06/2024 14:15
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/06/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/03/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 128
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07/11/2023 17:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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26/10/2023 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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24/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/08/2023 20:34
Determinada a intimação
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29/08/2023 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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28/08/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2023 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2023 16:49
Juntada de Petição
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01/08/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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31/07/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2023 15:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2023 15:30
Juntada de Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006871-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AURELIO PRADO MANSO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/06/2023 22:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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28/06/2023 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2023 22:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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30/05/2023 14:49
Não Concedida a Medida Liminar
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23/05/2023 15:38
Juntada de Certidão
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22/05/2023 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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21/05/2023 11:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Número: 50057604120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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