STJ - 5000256-34.2020.4.02.5117

17/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025

05/12/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081432/2024

05/12/2024 15:49

Protocolizada Petição 1081432/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 11:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

27/11/2024 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/11/2024 14:50

Conhecido o recurso de MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

25/11/2024 11:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1041797/2024

25/11/2024 11:27

Protocolizada Petição 1041797/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2024

19/11/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000858-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000858-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:01

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

03/04/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/04/2024 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 243040/2024

03/04/2024 17:12

Protocolizada Petição 243040/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

02/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2023 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1089220/2023

03/11/2023 14:19

Protocolizada Petição 1089220/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2023

31/10/2023 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

31/10/2023 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2015727 (2022/0227823-2)

17/10/2023 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/05/2023 22:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/05/2023 22:44

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/03/2023 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240322/2023

24/03/2023 21:34

Protocolizada Petição 240322/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

23/03/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2023 Petição Nº 1149464/2022 - AgInt

22/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1149464 - AgInt no REsp 2015727 - Publicação prevista para 23/03/2023

20/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01149464/2022 - AgInt no REsp 2015727/RJ

08/03/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)

03/03/2023 11:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

02/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023 15:05

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01149464/2022 - AgInt no REsp 2015727/RJ

16/02/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/02/2023 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97973/2023

16/02/2023 15:18

Protocolizada Petição 97973/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023

14/12/2022 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2022 Petição Nº 1149464/2022 -

13/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1149464/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)

13/12/2022 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1149464/2022

13/12/2022 11:07

Protocolizada Petição 1149464/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2022

20/10/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963947/2022

20/10/2022 15:17

Protocolizada Petição 963947/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

19/10/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022 19:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

30/09/2022 06:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/09/2022 23:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 873590/2022

29/09/2022 23:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2022 23:20

Protocolizada Petição 873590/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2022

10/08/2022 10:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2022 10:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/07/2022 08:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2175062)

22/07/2022 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO