TRF2 - 5016477-49.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO DE AGUIAR KATSILIS

LEONIA MARIA DE AGUIAR KATSILIS

CPF *02.***.*38-09

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 18:54

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 18:54

    Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

  • 02/10/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/10/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/10/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/08/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016477-49.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: PEDRO PAULO DE AGUIAR KATSILIS ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 07/07/2023 12:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

  • 07/07/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 07/07/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/07/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 15/06/2023 10:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38

  • 15/06/2023 09:32

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 08:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/06/2023 08:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/06/2023 23:05

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 17:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 26/04/2023 10:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/04/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2023 13:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONIA MARIA DE AGUIAR KATSILIS - EXCLUÍDA

  • 27/03/2023 20:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/03/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 19/12/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 16:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 29/11/2022 16:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 28/11/2022 17:25:48)

  • 29/11/2022 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 17:30:15)

  • 29/11/2022 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 17:30:15)

  • 28/11/2022 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/11/2022 19:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/11/2022 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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