STJ - 0116809-79.2015.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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03/09/2025 17:13
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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16/06/2025 23:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551396/2025
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16/06/2025 22:43
Protocolizada Petição 551396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025
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06/06/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
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05/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
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04/06/2025 19:00
Conhecido o recurso de MARLENE BRAZ DE SOUZA e provido
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03/05/2024 14:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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03/05/2024 14:00
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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02/05/2024 13:12
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1284.
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02/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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02/05/2024 10:48
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
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30/04/2024 10:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
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30/04/2024 10:37
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
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16/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0116809-79.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARLENE BRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0116809-79.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARLENE BRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/08/2020 13:31
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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26/08/2020 13:31
Transitado em Julgado em 26/08/2020
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15/08/2020 20:12
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel
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15/08/2020 19:15
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel
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03/08/2020 05:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020
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31/07/2020 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/07/2020 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2020
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01/07/2020 18:10
Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardo do julgamento do Tema 1.056/STJ.
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01/07/2020 18:10
Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardo do julgamento do Tema 1.056/STJ.
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02/06/2020 18:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
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01/06/2020 18:19
Juntada de Petição de nº 369114/2020
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01/06/2020 15:48
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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01/06/2020 15:22
Ato ordinatório praticado (Petição 369114/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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01/06/2020 15:19
Protocolizada Petição 369114/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2020
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28/11/2019 11:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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28/11/2019 11:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1544560)
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27/11/2019 14:22
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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27/11/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019
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26/11/2019 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/11/2019 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019
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26/11/2019 13:12
Conheço do agravo de MARLENE BRAZ DE SOUZA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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16/10/2019 17:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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16/10/2019 17:13
Juntada de Petição de nº 679843/2019
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16/10/2019 17:13
Juntada de Petição de nº 679297/2019
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16/10/2019 08:17
Ato ordinatório praticado (Petição 679843/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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16/10/2019 07:45
Protocolizada Petição 679843/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2019
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15/10/2019 19:16
Ato ordinatório praticado (Petição 679297/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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15/10/2019 19:14
Protocolizada Petição 679297/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2019
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13/08/2019 11:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
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13/08/2019 11:31
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
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12/08/2019 12:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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12/08/2019 12:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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30/07/2019 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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30/07/2019 12:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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19/07/2019 13:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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