TRF2 - 5009160-63.2023.4.02.0000

27/08/2025 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789421/2025

27/08/2025 18:56

Protocolizada Petição 789421/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

26/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025 20:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

14/08/2025 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025 16:33

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2131779)

07/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 680695/2025

30/07/2025 15:32

Protocolizada Petição 680695/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/07/2025

27/06/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590530/2025

27/06/2025 15:52

Protocolizada Petição 590530/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

26/06/2025 10:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 317046/2025 - AgInt

25/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0317046 - AgInt no REsp 2131779 - Publicação prevista para 26/06/2025

18/06/2025 23:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00317046/2025 - AgInt no REsp 2131779/RJ

23/05/2025 00:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 15:44

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00317046/2025 - AgInt no REsp 2131779/RJ

14/04/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição nº 328888/2025

14/04/2025 14:48

Protocolizada Petição 328888/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2025 Petição Nº 317046/2025 -

11/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 320220/2025

10/04/2025 17:44

Protocolizada Petição 320220/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 317046/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 317046/2025

10/04/2025 10:56

Protocolizada Petição 317046/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2025

03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290772/2025

03/04/2025 11:29

Protocolizada Petição 290772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

26/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025 21:00

Conhecido o recurso de JORGETTE PARAISO DO NASCIMENTO e provido

13/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição nº 209458/2025

13/03/2025 14:38

Protocolizada Petição 209458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

12/03/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/03/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 203828/2025

12/03/2025 12:14

Protocolizada Petição 203828/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

05/03/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 952560/2024 - AgInt

28/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0952560 - AgInt no REsp 2131779 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025 18:20

Prejudicado o recurso de UNIÃO - Petição Nº 2024/00952560 - AgInt no REsp 2131779

20/02/2025 01:25

Retirada de pauta - Petição Nº 00952560/2024 - AgInt no REsp 2131779/RJ

13/02/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

11/02/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

10/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 15:15

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00952560/2024 - AgInt no REsp 2131779/RJ

29/10/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição nº 959103/2024

29/10/2024 15:39

Protocolizada Petição 959103/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

29/10/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2024 Petição Nº 952560/2024 -

28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/10/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 955421/2024

28/10/2024 17:58

Protocolizada Petição 955421/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

28/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 952560/2024. Publicação prevista para 29/10/2024)

28/10/2024 09:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 952560/2024

28/10/2024 09:38

Protocolizada Petição 952560/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/10/2024

16/10/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 18:50

Conhecido o recurso de JORGETTE PARAISO DO NASCIMENTO e provido

02/04/2024 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/03/2024 20:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO