TRF2 - 0048812-79.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 13:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 11/10/2024 20:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0048812792015402510120240516140837

  • 13/05/2024 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/05/2024 16:17

    Recurso Especial Admitido

  • 10/05/2024 18:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2024 15:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 11/03/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2024 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/02/2024 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0048812-79.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/02/2024 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 07/02/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 05/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 29/11/2023 12:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 28/11/2023 14:43

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

  • 24/11/2023 18:58

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2023 18:58

    Despacho

  • 04/10/2023 09:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2023 18:00

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 12:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2023 20:18

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/09/2023 14:31

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 18:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 11/09/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/08/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 17:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 10/08/2023 17:57

    Retirado de pauta

  • 07/08/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0048812-79.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 19/07/2023 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0048812-79.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/07/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 13/07/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 12/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/04/2022 18:45

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 07/04/2022 15:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50149044420204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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