31/07/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003162220254029388/TRF2
30/07/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/07/2025 15:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003162220254029388/TRF2
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:56

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003162220254029388/TRF2
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006087-54.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA SEGUNDOADVOGADO(A): SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB RJ104118)INTERESSADO: SHIRLEY PAIXAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE MACIEL TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de julgado em que foi determinado que a parte ré implantasse o benefício do autor, bem como fossem pagos os atrasados decorrentes do cumprimento da obrigação de fazer.

Após o envio do requisitório (precatório) ao TRF2, foi juntada petição informando a cessão do referido crédito devido ao autor a SHIRLEY PAIXÃO DE OLIVEIRA.

Anexa à referida petição a parte autora juntou o documento do evento 114.

No entanto verifico que o precatório do valor devido ao autor (evento 89, REQPAGAM1), contempla o valor de R$165.332,25 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), enquanto que na Escrituta Pública de cessão de crédito juntado aos autos (evento 114, DOC2), consta R$ 175.996,17 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), correspondente a 100% do valor total do crédito do cedente, oriundos do Processo nº 5000316- 22.2025.4.02.9388.

Dessa forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam ao Juízo a divergência apontada.

Cadastre-se como parte interessada SHIRLEY PAIXÃO DE OLIVEIRA, para ciência do teor desta decisão.

Intime-se.
09/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:38

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/05/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003162220254029388/TRF2
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:58

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2025 15:43

Juntada de Petição
01/04/2025 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002999-55.2025.4.02.9445/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:51

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
12/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-70 processada no TRF2 com o no. 50029995520254029445/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)
11/02/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-70
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/01/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-70
24/01/2025 12:19

Juntada de Petição
24/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-09 processada no TRF2 com o no. 50003162220254029388/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)
24/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-09 processada no TRF2 com o no. 50003162220254029388/TRF (JOSE ANTONIO DA SILVA SEGUNDO)
23/01/2025 14:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-09
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 81
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 81
04/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-09
04/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:50

Decisão interlocutória
02/12/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição
19/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:14

Decisão interlocutória
24/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/09/2024 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 64
26/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:48

Determinada a intimação
26/08/2024 10:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:04

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2024 08:29

Determinada a intimação
06/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2024 16:15

Determinada a intimação
26/06/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
26/06/2024 12:19

Juntado(a)
24/06/2024 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50060875420204025120/TRF2
26/07/2021 10:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
25/07/2021 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2021 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2021 22:28

Determinada a intimação
21/07/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 17:52

Juntada de Petição
20/07/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2021 15:57

Determinada a intimação
24/06/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/06/2021 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/04/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2021 08:32

Juntada de Petição
22/03/2021 15:06

Conclusos para julgamento
17/03/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2021 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 11:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
21/01/2021 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
10/11/2020 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 21:24

Determinada a intimação
10/11/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/10/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/09/2020 08:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
01/09/2020 11:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 11:39

Determinada a citação
31/08/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 00:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 00:08

Juntada de Certidão
31/07/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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