TRF2 - 5027581-07.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 15:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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13/08/2024 15:36
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/06/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/06/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/06/2024 13:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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17/05/2024 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44
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16/05/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/01/2024 13:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/01/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/12/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/12/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/12/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/12/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/12/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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29/11/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/11/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/11/2023 15:28
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027581-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AUTO POSTO TRIVILIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
18/10/2023 12:50
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2023 12:50
Juntado(a)
-
17/10/2023 14:30
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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17/10/2023 13:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027581-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AUTO POSTO TRIVILIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
18/09/2023 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 20:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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03/08/2023 20:40
Juntado(a)
-
03/08/2023 14:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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03/08/2023 14:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/07/2023 10:31
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027581-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: AUTO POSTO TRIVILIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/07/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
16/11/2022 16:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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16/11/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 11:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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11/11/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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