TRF2 - 5029617-13.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB: 182314/RJ

CPF *89.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/11/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/11/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/11/2024 16:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:58

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:18

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 13:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:51

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 21:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/08/2022 19:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/08/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:49

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 12:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2022 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2022 21:11

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/07/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/06/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:16

    Recurso Especial não admitido

  • 02/06/2022 19:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/06/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 02/06/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2022 21:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/05/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/05/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/05/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/04/2022 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 12:38

    Lavrada Certidão

  • 01/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5029617-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/03/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 248

  • 30/03/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 15/02/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/02/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 13:49

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/02/2022 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2022 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/12/2021 14:59

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 287

  • 30/11/2021 15:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/11/2021 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/11/2021 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)

  • 10/11/2021 15:38

    Alterado o assunto processual

  • 10/11/2021 12:55

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/11/2021 12:55

    Declarada incompetência

  • 06/09/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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