STJ - 0005974-09.2010.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0005974-09.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB SP257839) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0005974-09.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB SP257839) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
04/06/2021 13:05
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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04/06/2021 13:05
Transitado em Julgado em 04/06/2021
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08/04/2021 19:42
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 322163/2021 (Juntada automática)
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08/04/2021 19:42
Protocolizada Petição 322163/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021
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07/04/2021 05:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021
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06/04/2021 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/04/2021 21:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021
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05/04/2021 21:52
Conhecido o recurso de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e provido
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09/09/2019 15:54
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 568619/2019 (Juntada automática)
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09/09/2019 15:54
Protocolizada Petição 568619/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2019
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06/09/2019 11:17
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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06/09/2019 11:16
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1515532)
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06/09/2019 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019
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05/09/2019 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/09/2019 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019
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04/09/2019 18:57
Conheço do agravo de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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01/08/2019 16:41
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF
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01/08/2019 12:54
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 448681/2019 (Juntada automática)
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01/08/2019 12:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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01/08/2019 12:54
Protocolizada Petição 448681/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2019
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01/07/2019 18:19
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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01/07/2019 18:19
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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01/07/2019 18:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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28/06/2019 14:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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28/06/2019 09:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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18/06/2019 16:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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18/06/2019 16:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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03/06/2019 14:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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