TRF2 - 5009052-64.2022.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ: 39.485.438/0001-42

Advogados

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 136211/RJ

CPF *53.***.*58-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2024 17:06

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 10/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 27/12/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 07/11/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/11/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/11/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 16:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 18/08/2023 15:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5009052-64.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 17/07/2023 15:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

  • 17/07/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/07/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 13/07/2023 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 10/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/07/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/07/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/06/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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