TRF2 - 5020561-53.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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19/03/2025 23:26
Recebidos os autos do STJ
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18/10/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5020561532021402510120241018131955
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16/10/2024 19:57
Recebidos os autos do STJ
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07/10/2024 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020561532021402510120241007161616
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04/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:23
Recurso Especial Admitido
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03/10/2024 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/10/2024 11:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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07/08/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 22:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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03/06/2024 13:54
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
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30/04/2024 13:42
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020561-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS JOMAR DE ANGRA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
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19/04/2024 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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07/03/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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27/02/2024 14:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/01/2024 16:46
Juntada de Certidão
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/01/2024 09:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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20/12/2023 17:20
Juntada de Petição
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/11/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/11/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2023 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/11/2023 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 16:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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18/08/2023 15:35
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020561-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS JOMAR DE ANGRA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
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17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
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13/07/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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02/12/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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02/12/2022 13:35
Juntada de Certidão
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01/12/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2022 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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23/11/2022 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB32)
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23/11/2022 15:13
Alterado o assunto processual
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23/11/2022 13:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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23/11/2022 13:14
Declarada incompetência
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23/11/2022 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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