TRF2 - 5034617-66.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
26/03/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
18/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/03/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5034617-66.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JUDITH QUINTANILHA SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 14:02
Retirado de pauta
-
15/03/2024 12:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
14/03/2024 18:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/03/2024 18:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
26/02/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/02/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/02/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/02/2024 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 59
-
17/02/2024 13:29
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
11/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 16:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/12/2023 16:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/12/2023 16:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/12/2023 16:49
Negado seguimento a Recurso Especial
-
28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 11:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
27/11/2023 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
25/11/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/11/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/11/2023 22:14
Juntada de Petição
-
21/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/11/2023 15:20
Juntada de Petição
-
21/11/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
19/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/10/2023 19:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
06/10/2023 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/10/2023 20:50
Lavrada Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5034617-66.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JUDITH QUINTANILHA SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/09/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/09/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
01/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/08/2023 16:35
Despacho
-
25/08/2023 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
25/08/2023 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
25/08/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
09/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/08/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2023 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/07/2023 00:02
Lavrada Certidão
-
11/07/2023 17:05
Juntada de Petição
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5034617-66.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JUDITH QUINTANILHA SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
05/07/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/06/2023 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009166-70.2021.4.02.5002
Edisan Mello Arantes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2023 10:25
Processo nº 5109818-89.2021.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Nec Latin America S.A.
Advogado: Tatiane Allem
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2022 14:01
Processo nº 5003308-58.2023.4.02.0000
Estado do Rio de Janeiro
Ministerio da Fazenda
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2024 17:56
Processo nº 5032713-45.2021.4.02.5001
Gerson Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2023 18:21
Processo nº 5034617-66.2022.4.02.5001
Judith Quintanilha Simao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2022 09:38