TRF2 - 5003308-58.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 17:56
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 17:55
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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29/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/02/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/02/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 11:42
Recurso Especial não admitido
-
08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/12/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 19:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/12/2023 19:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/12/2023 14:13
Juntada de Petição
-
11/12/2023 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2023 23:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/12/2023 11:31
Juntada de Petição
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2023 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/11/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/08/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/08/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2023 15:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003308-58.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
13/07/2023 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/06/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
31/05/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/05/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/05/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/05/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/05/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/05/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/05/2023 18:58
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
21/05/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/05/2023 18:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/03/2023 11:24
Juntada de Petição
-
27/03/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/03/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/03/2023 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/03/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/03/2023 18:47
Determinada a intimação
-
19/03/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/03/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2023 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
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15/03/2023 15:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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15/03/2023 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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