TRF2 - 5007884-20.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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08/10/2024 12:47
Recebidos os autos do STF
-
26/08/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007884202023402510120240826122016
-
23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/08/2024 17:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/08/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
20/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/08/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:57
Juntada de Petição
-
31/07/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
25/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
25/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
25/07/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/07/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:14
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 16:20
Juntada de Certidão
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16/07/2024 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
08/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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08/07/2024 11:24
Juntada de Petição
-
18/06/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
13/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 03:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007884-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 15
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/01/2024 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 48, 44, 46, 47 e 49
-
22/12/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/12/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/12/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2023 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/12/2023 11:26
Juntada de Petição
-
15/12/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/12/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/12/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/12/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/12/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2023 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/12/2023 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 17:18
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
24/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
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24/08/2023 16:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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24/08/2023 16:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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24/08/2023 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 12:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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23/08/2023 19:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5007884-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
04/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
03/08/2023 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/07/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
27/07/2023 17:20
Retirado de pauta
-
27/07/2023 17:20
Lavrada Certidão
-
27/07/2023 16:56
Juntada de Petição
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007884-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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10/07/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/05/2023 16:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/05/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 11:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/05/2023 21:31
Distribuído por prevenção - Número: 50021368120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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