TRF2 - 5105851-36.2021.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO PARRINI

CPF *12.***.*04-49

Advogados

DANIELA ANDRADE DE SOUSA

OAB: 189789/RJ

CPF *27.***.*88-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB: 021839/RJ

CPF *18.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 15:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071959-16.2024.4.02.9666/TRF (DANIELA ANDRADE DE SOUSA)

  • 30/08/2024 15:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071958-31.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO PARRINI)

  • 19/08/2024 11:23

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 15:53

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 25/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-19 processada no TRF2 com o no. 50719583120244029666/TRF (CARLOS ALBERTO PARRINI)

  • 25/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-19 processada no TRF2 com o no. 50719591620244029666/TRF (DANIELA ANDRADE DE SOUSA)

  • 19/07/2024 14:37

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-19

  • 16/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 01/07/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/07/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 12:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-19

  • 26/06/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 12/06/2024 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/06/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/06/2024 21:34

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 19:48

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02

  • 15/05/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/05/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/05/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/05/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/05/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/05/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/05/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 20:43

    Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT

  • 10/05/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 20:42

    Determinada a intimação

  • 07/05/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 13:11

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02

  • 21/11/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 05/11/2023 21:25

    Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT

  • 02/11/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 28/09/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

  • 24/08/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/08/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:45

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 14:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/08/2023 14:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE02

  • 23/08/2023 14:17

    Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 20/07/2023 22:30

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5105851-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PARRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE DE SOUSA (OAB RJ189789) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 29/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 29/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/06/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 21/06/2023 19:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/05/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/03/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/03/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/03/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2023 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 16/01/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 14/01/2023 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/01/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2023 21:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 07/11/2022 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 21:03

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 16:55

    Despacho

  • 04/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 19/05/2022 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 21:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/04/2022 19:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2022 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 21:54

    Determinada a intimação

  • 08/02/2022 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 23:23

    Juntada de Petição

  • 29/01/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2021 21:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2021 23:50

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 19:07

    Determinada a intimação

  • 02/12/2021 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/10/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/10/2021 15:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/10/2021 19:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2021 19:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2021 19:59

    Determinada a citação

  • 05/10/2021 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 14:55

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE02F) - processo: 50500070420214025101

  • 29/09/2021 22:50

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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