TRF2 - 5075390-81.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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22/08/2024 23:38
Recebidos os autos do STJ
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19/06/2024 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075390812021402510120240619132159
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18/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/06/2024 16:36
Despacho
-
17/06/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/06/2024 17:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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12/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 19:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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15/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/05/2024 14:15
Recurso Especial não admitido
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09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 11:46
Juntada de certidão
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08/05/2024 16:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/05/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/05/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/04/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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11/03/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/02/2024 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
06/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 12:02
Indeferido o pedido
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26/01/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/01/2024 20:09
Juntada de Petição
-
13/12/2023 14:03
Juntada de certidão
-
13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
-
13/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5075390-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: JOSEPH BRAIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) APELANTE: JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FARIAS (OAB RJ063228) ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/12/2023 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
-
12/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/12/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
30/10/2023 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/10/2023 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/10/2023 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
23/10/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 19:54
Determinada a intimação
-
25/09/2023 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/09/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
28/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/08/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/08/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2023 15:35
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/07/2023 15:20
Juntada de certidão
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5075390-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FARIAS (OAB RJ063228) ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: JOSEPH BRAIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
15/06/2023 17:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/06/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/06/2023 16:09
Juntada de certidão
-
13/06/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/06/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
07/06/2023 14:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/06/2023 16:00
Distribuído por prevenção - Número: 50001491020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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