TRF2 - 5013257-08.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 09:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
31/01/2024 18:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 18:17
Recurso Especial Admitido
-
11/09/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2023 13:13
Juntada de certidão
-
06/09/2023 12:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/09/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/07/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2023 19:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
19/07/2023 18:56
Juntada de Petição
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/06/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2023 14:49
Juntada de Petição
-
23/06/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/06/2023 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2023 12:08
Juntada de certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5013257-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BARBEJAT APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
31/05/2023 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/05/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
26/05/2023 12:01
Retirado de pauta
-
26/05/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013257-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BARBEJAT APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/05/2023 19:14
Juntada de Petição
-
17/05/2023 07:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
01/09/2022 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50
-
30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2022 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/08/2022 18:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/08/2022 18:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/08/2022 18:30
Juntada de Petição
-
08/08/2022 15:06
Juntada de Petição
-
05/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/08/2022 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2022 13:40
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
-
09/05/2022 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2022 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/05/2022 14:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/04/2022 16:42
Juntada de certidão
-
25/04/2022 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:04:12)
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013257-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2022 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
11/04/2022 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/10/2021 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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21/10/2021 18:21
Retirado de pauta
-
11/10/2021 11:43
Juntada de certidão
-
09/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>
-
01/10/2021 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/10/2021 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
30/09/2021 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/03/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
25/03/2021 15:08
Juntada de certidão
-
24/03/2021 08:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2021 08:31
Despacho
-
09/03/2021 18:13
Juntada de Petição
-
27/07/2020 16:06
Julgamento - Retirado de Pauta
-
09/07/2020 13:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/07/2020 13:44
Lavrada Certidão
-
09/07/2020 13:32
Juntada de Petição
-
09/07/2020 12:54
Lavrada Certidão
-
01/07/2020 11:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020
-
30/06/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 15:11
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29
-
30/06/2020 06:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/12/2019 20:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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19/12/2019 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 16:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2019 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/12/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:49
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/10/2019 12:49
Distribuído por prevenção - Número: 50003160320184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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