TRF2 - 5050498-74.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIM UNBO

Advogados

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO

OAB: 094122/RJ

CPF *43.***.*31-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/03/2024 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/03/2024 16:09

    Recurso Extraordinário admitido

  • 25/03/2024 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/03/2024 16:09

    Recurso Especial Admitido

  • 25/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2024 06:26

    Juntada de certidão

  • 20/03/2024 16:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/03/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/03/2024 16:26

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/03/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/03/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 31/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/11/2023 14:45

    Juntada de certidão

  • 26/10/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 15:21

    Juntada de certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5050498-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SIM UNBO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/10/2023 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 20/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/10/2023 12:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 17/10/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2023 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/09/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/09/2023 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2023 10:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 19:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/08/2023 14:53

    Juntada de certidão

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5050498-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SIM UNBO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 18/08/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/08/2023 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 17/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/08/2023 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2023 00:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 03/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 14:06

    Juntada de certidão

  • 02/08/2023 14:05

    Retirado de pauta

  • 02/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 13:38

    Juntada de certidão

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5050498-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SIM UNBO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/07/2023 13:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 14/07/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

  • 13/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/07/2023 09:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 06:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/06/2023 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/05/2023 17:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/05/2023 15:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50119679020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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