TRF2 - 5013472-73.2021.4.02.5102

1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA

CNPJ: 05.924.764/0001-97

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.

CNPJ: 10.312.801/0001-46

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.

CNPJ: 30.550.552/0001-34

PENSI ICARAI LTDA.

CNPJ: 29.866.423/0001-70

CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 39.231.998/0001-70

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 18.408.908/0001-02

Advogados

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB: 205511/RJ

CPF *32.***.*48-36

RODRIGO FUX

OAB: 154760/RJ

CPF *57.***.*56-09

MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES

OAB: 243333/RJ

CPF *49.***.*69-56

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 22:03

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/11/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 23/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/10/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:28

    Despacho

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 12:31

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50134727320214025102

  • 10/02/2023 13:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

  • 10/02/2023 00:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 28/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 62, 61 e 60

  • 09/12/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2022 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 67

  • 02/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034648020224020000/TRF2

  • 30/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 11:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 23/11/2022 10:10:52)

  • 15/11/2022 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/11/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 31, 30 e 29

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36

  • 27/10/2022 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034648020224020000/TRF2

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 19:06

    Concedida em parte a Segurança

  • 21/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:41

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034648020224020000/TRF2 referente ao evento 11

  • 05/08/2022 14:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034648020224020000/TRF2

  • 25/05/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7 e 6 Número: 50034648020224020000/TRF2

  • 16/03/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 14

  • 22/02/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/02/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/02/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 19:49

    Alterado o assunto processual

  • 03/02/2022 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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