TRF2 - 5078138-52.2022.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR

CPF *14.***.*24-94

SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO

CPF *54.***.*32-34

Advogados

THOMAS GEORGES MALLIAGROS

OAB: 189145/RJ

CPF *85.***.*98-00

ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE

OAB: 074240/RJ

CPF *60.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 00.394.494/0001-36

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 09:24

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 11:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 08:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

  • 28/05/2024 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:28

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

  • 09/05/2024 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/04/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 12/04/2024 03:11

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/04/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 06/04/2024 12:48

    Determinada a intimação

  • 06/04/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 04/04/2024 Número de referência: 1166911

  • 05/04/2024 23:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/04/2024 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/04/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 30/03/2024 01:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017992-56.2024.4.02.9666/TRF (ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE)

  • 30/03/2024 01:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017990-86.2024.4.02.9666/TRF (WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR)

  • 08/03/2024 22:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 06/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-39 processada no TRF2 com o no. 50179925620244029666/TRF (ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE)

  • 01/03/2024 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-39 processada no TRF2 com o no. 50179908620244029666/TRF (WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR)

  • 26/02/2024 23:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-39

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 06/02/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/02/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/02/2024 19:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/02/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/02/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/02/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/02/2024 19:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-39

  • 02/02/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/11/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 13/11/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 10/11/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/11/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/11/2023 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE04

  • 27/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> RJRIOSECONT

  • 26/10/2023 19:23

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 20:48

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/09/2023 22:58

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/09/2023 16:18

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 12:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 17:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04

  • 04/09/2023 17:24

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/08/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2023 15:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/07/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5078138-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145) ADVOGADO(A): ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (OAB RJ074240) RECORRIDO: WALFRAN RIBEIRO PEIXOTO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145) ADVOGADO(A): ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (OAB RJ074240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 14/07/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 13/07/2023 16:54

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 27/06/2023 08:53

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2023 16:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2023 09:55

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/02/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 16:00

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/11/2022 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2022 18:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA

  • 08/11/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 07/11/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 16:34

    Determinada a citação

  • 07/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 17:10

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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