TRF2 - 5041613-71.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041613712022402510120240612145813
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11/06/2024 15:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:16
Recurso Especial Admitido
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11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/06/2024 14:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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04/06/2024 15:42
Juntada de certidão
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29/05/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/05/2024 17:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/05/2024 17:18
Despacho
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5041613-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
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17/04/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/04/2024 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:53
Juntada de Petição
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21/03/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 15:34
Negado seguimento a Recurso Especial
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11/01/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/01/2024 06:46
Juntada de certidão
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10/01/2024 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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10/01/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/12/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/11/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 06:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/10/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/10/2023 19:52
Lavrada Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5041613-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/09/2023 16:22
Juntada de certidão
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25/09/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
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22/09/2023 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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21/08/2023 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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21/08/2023 12:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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04/08/2023 14:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/07/2023 00:02
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5041613-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/07/2023 15:33
Juntada de certidão
-
06/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
20/06/2023 21:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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29/05/2023 14:12
Distribuído por prevenção - Número: 50133881820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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