STJ - 5007419-85.2023.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 17:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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06/09/2024 17:23
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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14/06/2024 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024
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13/06/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024
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13/06/2024 14:11
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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18/04/2024 17:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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18/04/2024 16:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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18/04/2024 13:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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