TRF2 - 5058629-04.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 17:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003572320254020000/TRF2
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000357-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 19
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26/03/2025 16:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003572320254020000/TRF2
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12/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/03/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/03/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2025 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/03/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 20:26
Decisão interlocutória
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22/01/2025 16:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003572320254020000/TRF2
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16/01/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/01/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/01/2025 10:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50003572320254020000/TRF2
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15/01/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/01/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 11:47
Decisão interlocutória
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13/12/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:52
Juntada de Petição
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11/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:23
Decisão interlocutória
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20/09/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 16:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005387-96.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 23
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01/04/2024 17:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005387-96.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
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05/02/2024 15:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148385920234020000/TRF2
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30/01/2024 11:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 50053879620244025101
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19/01/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/01/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/01/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:03
Determinada a intimação
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17/01/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 10:26
Juntada de Petição
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05/12/2023 16:38
Juntado(a)
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01/12/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2023 17:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/11/2023 11:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148385920234020000/TRF2
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28/11/2023 10:54
Juntado(a)
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24/10/2023 10:50
Juntado(a)
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24/10/2023 09:46
Decisão interlocutória
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23/10/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 13:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148385920234020000/TRF2
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20/09/2023 13:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50148385920234020000/TRF2
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15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2023 18:19
Decisão interlocutória
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07/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/08/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 14:21
Juntada de Petição
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27/07/2023 14:21
Juntada de Petição - DELTA RIO SERVICE E TERCEIRIZACOES LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
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24/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058629-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELTA RIO SERVICE E TERCEIRIZACOES LTDA EDITAL Nº 510010960939 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50586290420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de DELTA RIO SERVICE E TERCEIRIZACOES LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-90, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 71.890,22 (setenta e um mil, oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DELTA RIO SERVICE E TERCEIRIZACOES LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 21/07/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 199966899423 -
21/07/2023 16:15
Intimação por Edital
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21/07/2023 16:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 15:16
Expedição de Edital - citação
-
21/07/2023 11:32
Juntada de Certidão
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05/07/2023 15:42
Decisão interlocutória
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05/07/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/07/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 12:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2023 12:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2023 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2023 21:06
Determinada a citação
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18/05/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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